Arconte de origem aristocrática, Drácon recebeu em 621 a.C. poderes extraordinários para por fim ao confito social provocado pelo golpe de estado de Cilón e o exílio de Megacles. Dracón redigiu então um rígido código de leis baseado nas normas tradicionais arbitradas pelos juizes. As leis draconianas foram o primeiro código ateniense a ser escrito.

Leis Draconianas

As leis draconianas têm um importante papel na história do Direito, por serem o primeiro código de leis escrito. Seus datalhes perderam-se no tempo, mas aparentemente estas leis eram sempre favoráveis aos eupátridas e cobriam penas extremamente severas aos infratores.

Afirmava, essencialmente, a supremacia dos poderes públicos. Consagrava o direito de jurisdição do pai sobre o filho mas suprimiu a vingança particular. Para os crimes graves, aqueles submetidos ao Areópago, as penas eram a morte ou o exílio. O código escrito por Drácon, contudo, não era uma constituição pois não contemplava os problemas econômicos e sociais. Estes, somente seriam resolvidos por Sólon de Atenas.

Tanto o furto como o assassinato recebiam a mesma punição: a morte. Por este motivo atualmente o adjetivo draconiano se refere a alguém excessivamente severo e rígido. Um político de 4 a.c gracejou que Drácon não escreveu suas leis com tinta, mas com sangue.