O conjunto dos eventos de 31 de março de 1964 no Brasil culminaram em um golpe militar que interrompeu o governo do presidente João Belchior Marques Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) — nas mesmas eleições que conduziram Jânio da Silva Quadros à presidência pela UDN (União Democrática Nacional) — e que submeteu o Brasil a uma ditadura militar que durou até o meio da década de 80 do século XX.

A Guerra Fria estava espalhando o temor, pelo rápido avanço do chamado, pela extrema direita, de perigo vermelho.

Amadurecimento

O golpe não foi algo repentino, ele foi amadurecendo aos poucos. O motivo alegado para o golpe era o comunismo. O contexto porém era bem mais complexo; a estatização promovida por Jango, as visões conflitantes entre a política e a economia, de ambas correntes de pensamento, direita e esquerda.

O golpe militar de 1964 começou a ocorrer 10 anos antes, em 1954. Um movimento político-militar descontente com os direitos garantidos aos trabalhadores por Getúlio Vargas, aliados aos Estados Unidos da América, descontentes com o desenvolvimento de grandes indústrias nacionais como a Petrobrás tentou derrubar o então presidente Getúlio Vargas, que abafou o golpe terminando com sua própria vida num suicídio. A repercussão da carta-testamento de Getúlio Vargas fez com que o golpe fosse contido.

Já em 1955 as mesmas forças tentaram impedir as eleições sabendo de sua provável derrota. A nova tentativa de golpe foi impedida pela ação do marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, que garantiu a eleição e a posterior posse de Juscelino Kubitschek.

Jânio e a tentativa de um auto-golpe

Em 1961 Jânio Quadros renunciou, houveram suposições de um auto-golpe fracassado. Assumiu a presidência então o vice-presidente João Goulart.

Goulart era sucessor político de Getúlio Vargas e cunhado de Leonel Brizola que defendia a realização de reformas de base no Brasil, incluindo a reforma agrária, e a reforma urbana entre outras.

As reformas de base desagradavam aos mesmos setores que provavelmente tramavam um golpe em 1954. Goulart foi impedido de tomar posse. Houve então um acordo político estabelecendo o regime parlamentarista, o que significaria que Goulart seria chefe de estado, mas não teria poderes para governar.

Plebiscito

Devido às forças políticas atuantes no país, em 1962 foi convocado um plebiscito para escolher qual a forma de governo o Brasil adotaria, presidencialismo ou parlamentarismo.

O povo optou pelo presidencialismo e Goulart começou a governar tentando conciliar os interesses do seu governo com os interesses políticos dos mais conservadores do congresso nacional.

A demora em implantar as reformas de base faz parte da esquerda, inclusive dentro do próprio PTB, se afastar do governo e atuar em protestos reinvindicativos. A inflação acelerou e as medidas econômicas do governo foram duramente atacadas pelos grupos mais à esquerda. Estes viam nas medidas apenas a continuação de uma política antiquada que eles mesmos combatiam. Iniciaram greves comandadas pela CGT, o que repercutia mal nos setores patronais.

A ingerência norte-americana na política interna do Brasil

Aconteceram também as eleições estaduais. O presidente norte americano John Kennedy através do intervencionismo político no Brasil, ordenou o financiamento das campanhas. "Segundo o ex-agente da CIA, Philip Agee, os fundos provenientes de fontes estrangeiras foram utilizados na campanha de oito candidatos aos governos dos 11 estados onde houve eleições. Houve também o apoio a 15 candidatos ao Senado, a 250 candidatos à Câmara e a mais de quinhentos candidatos às Assembléias Legislativas."

Foram feitas doações através do IBAD. Como a bancada de esquerda aumentou, as doações de campanha resultaram numa CPI, que apurou sua procedência, esta era através dos bancos Royal Bank of Canada, Bank of Boston e First National City Bank.

As estatizações e as fraudes financeiras

As recentes estatizações feitas por Leonel Brizola nas companhias telefônica e de energia do Rio Grande do Sul, ambas pertencentes a grupos americanos, criaram um clima tenso entre Brasil e Estados Unidos.

Brizola denunciou um acordo de indenização fraudulenta feito com as companhias norte-americanas, antigas proprietárias das estatais recém criadas do Rio Grande do Sul. O ministério caiu e o acordo foi suspenso desagradando aos Estados Unidos.

Os sargentos e os estudantes e os grupos dos onze

Paralelamente havia o movimento dos sargentos ideologicamente ligados a Brizola. Estes pleiteavam o direito de ser eleitos, já que suas posses haviam sido impedidas pelo Supremo Tribunal Federal. O movimento estudantil, de orientação esquerdista, realizava protestos nas ruas.

Brizola criou o movimento "grupos dos onze", que consistia na organização popular em grupos de onze pessoas, para fiscalizar parlamentares e militares (já prevendo tentativas de golpes) e pressionar o governo e o congresso pelas reformas de base.

A UDN e o PSD temiam pelo crescimento do PTB, já que Leonel Brizola era o favorito para as eleições presidenciais que aconteceriam.

Criou-se o medo de que Goulart levaria o país a um golpe de estado com a implantação de um regime político nos moldes de Cuba e China. Era o "perigo comunista", que serviria depois como justificativa para os golpistas.

Lacerda havia pedido uma intervenção norte-americana na política brasileira, conforme entrevista ao correspondente no Brasil do Los Angeles Times, Julien Hart. Sua atitude causou uma crise política com os ministros militares solicitando o estado de sítio e a prisão de Lacerda.

O estado de sítio foi recusado pelo congresso com a esquerda suspeitando que fosse uma armadilha dos militares para prender os líderes de esquerda como Brizola e Miguel Arraes.

O movimento dos sargentos e a revolta dos marinheiros liderados por Cabo Anselmo em 1963 estavam levando o país ao caos.

Relatos posteriores tentavam legitimar o golpe militar que estaria se formando devida a "quebra de hierarquia". Suspeita-se que Anselmo era agente da CIA inflitrado no Brasil, conforme denúncias do Partido Comunista Brasileiro.

O governador mineiro, o banqueiro Magalhães Pinto, segundo Waldir Pires, tramava o golpe com Lincoln Gordon, embaixador dos Estados Unidos e o adido militar, coronel Vernon Walters.

Sob a técnica de domínio "dividir para governar", havia a possibilidade de Minas Gerais declarar independência. Segundo relatos, se isto ocorresse seria prontamente reconhecido pelos norte-americanos, o que poderia causar no Brasil uma Guerra civil com grandes vantagens para aquele país.

Brizola e Goulart anunciavam as reformas de base, incluindo um plebiscito pela convocação de nova constituinte, a reforma agrária (com a desapropriação de terrenos às margens das rodovias), e a nacionalização das refinarias de petróleo.

Os políticos da UDN e do PSD sabiam que Brizola era favorito para as eleições presidenciais e que o povo apoiaria em massa ao seu projeto, logo, a aliança UDN-Militares golpistas-Estados Unidos iniciam sua mobilização definitiva em direção ao golpe.

Desde 1961 o IPES estava manipulando a classe média para a tomada do poder em definitivo pelas forças que desde 1954 tentavam assumí-lo. Sendo o Brasil de maioria católica, a sociedade cristã foi mobilizada para a Marcha da Família com Deus Pela Liberdade.

A Marcha teve seu amplo sucesso garantido por Adhemar de Barros e Carlos Lacerda. A finalidade desta era mobilizar a maior quantidade possível de participantes para dar respaldo popular e facilitar aos militares organização da derrubada de Goulart com o apoio dos políticos que iriam respaldar ao movimento.

A marcha foi financiada pelo IPES que por sua vez, era financiado por grandes empresários. Estes no dia de sua realização, fecharam suas empresas em horário comercial e transportaram as pessoas para a manifestação.

Destino Manifesto

O Brasil estava e está incluído pelos Estados Unidos na doutrina do Destino Manifesto onde a máxima é: "A expansão dos Estados Unidos sobre o continente americano, desde o Ártico até a América do Sul, é o destino de nossa raça (...) e nada pode detê-la". E ainda é complementada pela afirmação: "A América para os americanos".

Influência estrangeira

Seguindo a doutrina do destino manifesto, a influência das escolas de Guerra dos Estados Unidos na formação dos militares brasileiros pós guerra é notória. Portanto, a direção ideológica seguida é a direita. Na época não seria tolerada uma república sindicalista, de esquerda, cuja orientação filosófica vinha da União Soviética e China.

Capitalismo e Socialismo

No confronto entre os dois modelos de desenvolvimento, um representado pela esquerda e o outro pela direita, venceu a "modernização conservadora" apoiada pelas Forças Armadas financiadas pelo capital e poderio militar dos Estados Unidos.

Preparação do golpe

No dia 28 de março de 1964, na cidade de Juiz de Fora, os Generais Olympio Mourão Filho e Odílio Denys se reuniram com o Governador de Minas Gerais o banqueiro Magalhães Pinto.

Pinto foi um dos principais financiadores do Ipes juntamente com mais de trezentas empresas norte-americanas além das grandes oligarquias do Brasil unidas aos grandes latifundiários.

A finalidade da reunião era o estabelecimento de uma data para o início da mobilização que culminaria com o golpe militar de 1964.

As datas

A data estabelecida para o início das operações militares para o golpe foi o dia quatro de Abril de 1964. Conforme descrito pelos jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, o General Carlos Guedes, da Infantaria, afirmou que não poderia ser dado o golpe na data planejada, pois, nada que se faz em lua de quarto minguante dá certo. Consta que os golpistas haviam combinado em postergar a mobilização para depois do dia oito de Abril de 1964.

Em trinta e um de Março de 1964 intempestivamente o general Olympio Mourão resolveu partir com suas tropas para o Rio de Janeiro às três horas da manhã. Este ato segundo os jornais, foi considerado impulsivo pelo marechal Humberto de Alencar Castello Branco.

Castello ao saber da partida de Olympio telefonou para Magalhães Pinto com o intuito de segurar o levante. Consta que o Marechal considerava o movimento prematuro e intempestivo.

Pinto argumentou que uma vez iniciado o desenlace, seria um erro parar, pois alertaria as forças legalistas podendo agravar a situação.

Anos mais tarde o Deputado Armando Falcão perguntou ao General Olímpio o porquê da atitude precipitada. A resposta do militar divulgada pela imprensa foi: (sic)... --Em matéria de política sou uma vaca fardada, e que de acordo minha consciência, estou certo, e quem quiser que me siga.

A precipitação

Segundo analistas a precipitação foi um ato temerário de falta de visão estratégica. Este fato foi largamente discutido por historiadores e pela imprensa no sentido de que se houvesse reação poderia ter causado uma guerra civil no Brasil. Para tal precisaria que Goulart tivesse uma parcela de apoio de outros segmentos das Forças Armadas leais à Constituição Brasileira, entre elas o General Morais Âncora.

A Imprensa

A imprensa colaborou com o golpe embora após o fim do regime militar tenha clamado para si os méritos de defensora da democracia. Antes da ditadura jornais como O Globo, Jornal do Brasil, Correio da Manhã e Diário de Notícias pregaram abertamente a deposição do presidente. Somente o jornal Última Hora não colaborou com o golpe.

Segundo Mino Carta, "(sic)...a Folha de São Paulo não só nunca foi censurada, como emprestava a sua C-14, carro tipo perua veraneio, usado para transportar o jornal, para recolher torturados ou pessoas que iriam ser torturadas na Oban, Operação Bandeirante".

A seqüência do golpe

Em seguida à marcha seguida por Olympio Mourão Filho, o general Morais havia recebido ordem de João Goulart para prender Castello Branco, porém não a cumpriu.

Comandando o Destacamento Sampaio para interceptar o Destacamento Tiradentes comandado pelo General Murici, o General Âncora, embora com tropa muito mais mais poderosa e armada, segundo suas palavras "não quis derramamento de sangue brasileiro atirando contra a juventude do país".

Se as forças se enfrentassem no Vale do Paraíba, onde se encontraram, com certeza se iniciaria uma guerra civil, e, segundo os cronistas da imprensa, era tudo que os militares não queriam.

A união das tropas

Ao se encontrarem, ao invés de haver enfrentamento as tropas uniram-se e marcharam em direção ao Rio de Janeiro. Às dezessete horas do dia 31 de Março de 1964, se fez o golpe.

O Segundo Exército era comandado pelo General Amauri Kruel, este em contato telefônico com o Presidente, recebeu um pedido de apoio para pôr fim ao avanço.

Kruel impôs a condição do fechamento da CGT para apoiar Jango, no que teve a negativa do Governante; portanto, suas tropas se dirigiram para o Rio de Janeiro pela Via Dutra, onde foram interceptados pelo General Emílio Garrastazu Médici que estava com os cadetes das Agulhas Negras à sua frente.

A reunião dos generais

No dia primeiro de Abril de 1964, houve uma reunião entre Âncora e Kruel que, convencidos por Garrastazu, se uniram de fato aos demais militares. Durante as negociações foi decidida a união das tropas

A prisão de Miguel Arraes e João Dória

Enquanto isto, no Nordeste, Miguel Arraes, Governador de Pernambuco e João Dória, Governador de Sergipe, eram presos como traidores da Nação.

Jango se refugia no Rio Grande do Sul

O Quarto Exército comandado pelo General Justino Bastos dominava estrategicamente toda a situação, João Goulart havia voado para Brasília para procurar apoio do Congresso. Na Guanabara Carlos Lacerda havia posto a polícia á caça de colaboradores de Gourlart bloqueando ruas e acessos com caminhões de lixo. As tropas da polícia de Lacerda chegaram a cercar o palácio Guanabara numa tentativa de prender ao Presidente da República.

Enquanto era perseguido pelos golpistas Goulart se reuniu com o General Nicolau Fico, comandante militar de Brasília e o general Assis Brasil, chefe da Casa Militar.

Preparou um comunicado à nação, informando que estaria indo para o Rio Grande do Sul para se unir às forças do III Exército, sob o comando do general Ladário Teles, informando sobre o golpe e conclamando a população a lutar pela legalidade.

Darcy Ribeiro e Waldir Pires falaram à população na televisão. O governo ainda controlava os meios de comunicação em Brasília. O presidente tentou viajar para Porto Alegre em avião de carreira. A decolagem porém foi sabotada por golpistas. Jango voou então no avião presidencial, se arriscando a ser abatido por militares golpistas.

Apesar do acordo com o General Nicolau Fico estabelecer que as tropas ficariam nos quartéis em Brasília, os militares ocuparam as imediações do Congresso para impedir manifestações populares. Estas estavam previstas se os Congressistas se reunissem para votar o impedimento do presidente.

O motivo seria o fato do chefe da nação ter se ausentado do país. Darcy Ribeiro fez então um comunicado, lido por Doutel de Andrade na tribuna do Congresso Nacional, já na madrugada do dia 2 de abril.

A ação do Congresso

O Senador Auro de Moura Andrade, presidente do Congresso Nacional, apesar do Presidente da República estar no País, declarou vaga a Presidência. Alegou que o presidente havia saído do Brasil e que o comunicado de Darcy era mentiroso.

Andrade empossou o Presidente da Câmara Ranieri Mazilli como Governante Provisório, ato considerado anos depois por juristas como irregular. Em seguida mandou desligar os microfones e as luzes rapidamente sob protestos de Tancredo Neves.

Os participantes do Congresso Brasileiro criaram assim condições para o golpe militar e a ditadura que se seguiria.

Jango vai embora do Brasil

Consta que Darcy Ribeiro tentou convencer o presidente a resistir, como explicou em depoimento.

Darcy considerava que o governo deveria resistir usando a aviação comandada pelo Brigadeiro Teixeira para conter as tropas de Olímpio Mourão, composta de recrutas desarmados, e os fuzileiros comandados por Almirante Aragão, que poderiam então prender Carlos Lacerda e Castello Branco.

Goulart se recusou a resistir pois foi informado que os golpistas tinham o apoio da armada americana que estava se encaminhando para o Brasil, o que poderia conflagrar uma guerra cívil.

João Goulart tinha o apoio do Terceiro Exército comandado pelo General Lazário, e de Leonel Brizola. Porém decidiu ir embora do Brasil. Fato digno de registro que mostra a boa índole do povo brasileiro, é que ninguém, nem o Presidente deposto, nem os golpistas queriam uma guerra civil.

A partir de então teria sugido uma dura inimizade entre Brizola e Joâo Goulart, que perduraria até 1976.

Argemiro de Assis Brasil

O general Argemiro de Assis Brasil foi figura determinante na fuga de Jango do país durante o golpe, pois protegeu-o e à sua família, guiando-o em segurança para o Uruguai. Ao se apresentar às autoridades que assumiram ao poder, o general foi preso, processado e sua carreira profissional interrompida sendo considerado traidor. Perante o Exército Brasileiro o general Assis Brasil passou a ser considerado morto, perdendo assim todos os seus direitos e os anos dedicados àquela arma.

Represálias

O jornal Última Hora e a sede da Une são destruídos por militantes de Lacerda, muitas das organizações que apoiavam à Jango tiveram seus líderes presos e perseguidos duramente pela ditadura. À medida em que o golpe militar foi avançando as liberdades individuais da população brasileira foram sendo extinguidas com o endurecimento do regime.

A ruptura da Democracia

Para conseguir o intento modernizante apregoado pelos conservadores, estes afirmavam que era necessária a ruptura da Democracia, promovendo o fechamento do jogo político e do Congresso Nacional.

A imposição de um estado de exceção com a ruptura dos direitos civis da população e uma ditadura militar com o alinhamento político-econômico sob tutela e proteção dos Estados Unidos da América, segundo aqueles, era primordial para a modernização do Brasil, e, havia a doutrina propagandeada de que "(sic)...o que era bom para os Estados Unidos, era bom para o Brasil...".

As responsabilidades

O movimento político militar de 1964 foi um golpe de estado, portanto não somente militar. O Congresso e a sociedade civil tiveram sua responsabilidade aceitando o patrocínio militar, financeiro e logístico dos Estados Unidos. A Operação Brother Sam, conforme amplamente divulgado pela própria imprensa nacional e estrangeira teve papel importante em respaldar a "Operação Popeye" deflagrada por Olympio Mourão Filho. O National Security Archive, entidade de pesquisa e divulgação de documentos secretos do governo norte-americano, por ocasião dos quarenta anos do golpe militar, divulgou documentos já em domínio público do primeiro escalão do governo norte-americano da época.

Segundo os arquivos, para o presidente Lyndon Johnson, o que estava em jogo era o confronto global entre o comunismo soviético e a democracia. Por essa razão Johnson estava disposto a fazer o que fosse preciso para ajudar o movimento que derrubou João Goulart.

A embaixada e os consulados norte-americanos no Brasil, tinham agentes da CIA encarregados de levantar informações sobre as atividades de comunistas e militares no Brasil.

Segundo a Revista Veja na Edição 1848 de 7 de abril de 2004: "(sic)...Os militares e empresários que conspiravam contra Jango tinham o hábito de pedir apoio aos americanos para suas aspirações golpistas, revela um relatório de Lincoln Gordon de 27 de março de 1964...Uma nova leva de papéis publicada na semana passada no site do National Security Archive...".

A quebra da hierarquia

A desculpa apresentada à opinião pública mundial pelo governo que assumiu ao poder após o golpe, era que este era um movimento político militar para derrubar Jango e restabelecer a hierarquia militar vertical abalada nas Forças Armadas, pelo apoio do Presidente da República à luta emancipatória dos Sargentos e Marinheiros, que queriam candidatar-se a cargos públicos. Este, segundo os golpistas era "ato considerado irregular pela própria legislação e pela Constituição vigente". Aqueles que defendiam o domínio do Brasil por ideologias alienígenas de direita afirmavam que queriam evitar a entrada de doutrinas de esquerda no Brasil. Afirmavam ainda que a finalidade do golpe foi também controlar a inflação e colocar o país nos eixos. O golpe de 1964 se transformou numa sucessão de atos institucionais, construções de grandes obras e uma modernização que seguiu ao seu final numa hiperinflação com a dependência do país do capital externo.

As promessas

Segundo as promessas à elite, à classe média e à população em geral, noticiadas na época no rádio, televisão e imprensa, a Constituição, a normalidade democrática e as eleições seriam preservadas e restabelecidas rapidamente. O crescimento do autoritarismo e das arbitrariedades cometidas pelos políticos e militares a seu serviço militares permaneceram. O coronelismo, os grandes latifúndios e as oligarquias se soamram às grandes empreiteiras de obras na manutenção do poder garantido pela ditadura. O sistema que se instalou não manifestava o desejo de abandonar o poder e convocar novas eleições como era esperado. Os protestos gerados foram reprimidos com a violência e o endurecimento do regime.

O IPES, o Golpe e as marchas em nome de Deus

A preparação da população para o golpe de 1964 se iniciou com a inauguração do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) em 02 de Fevereiro de 1962. O instituto ficava no edifício Avenida Central no Rio de Janeiro no vigésimo sétimo andar e continha treze salas. A função primordial do Ipes, era o mapeamento e controle do pensamento coletivo do povo brasileiro, alterando comportamentos através da propaganda institucional, e criação de factóides, para criar condições à mudança de rumos da política brasileira que estava indo para a esquerda. Segundo aqueles que apoiavam a tomada do poder pela força ao invés da democracia, o Brasil poderia se tornar um país comunista.

A função do Ipes era coordenar a derrubada de Jango, e para tal tinha financiamento de grandes empresas nacionais e multinacionais, bancos particulares brasileiros e norte-americanos, além do governo dos Estados Unidos.

Segundo a Imprensa, o Instituto catalogou, e grampeou mais de três mil telefones de simpatizantes e colaboradores de Jango. Consta que as informações foram passadas para o serviço de inteligência dos Estados Unidos (CIA) e para a Escola Superior de Guerra, (ESG) das Forças Armadas brasileiras para tomar as medidas necessárias para consolidar o binômio "desenvolvimento e segurança".

A senha para a eclosão do golpe militar informando que a opinião pública brasileira já estava preparada, foi passada em 19 de Março de 1964. A eclosão da manifestação coordenada e patrocinada pelo Ipes, cognominada de A Marcha da Família com Deus pela Liberdade em São Paulo com mais de quinhentas mil pessoas deu legitimidade para a opinião pública internacional.

Dizem alguns que o desencadeamento do golpe, inicialmente foi um desfile relativamente benigno de tropas de Minas Gerais, até o Rio de Janeiro apesar do risco de confronto.

Quando as tropas chegaram ao Rio de Janeiro houveram manifestações populares de saudação prestadas pela classe trabalhadora jogando papel picado dos prédios da capital fluminense.

A manifestação carioca foi cognominada de A Marcha da Vitória. Esta foi também patrocinada pelo Ipes e teve repercussão ainda maior que a paulista. Pois foi preparada pela imprensa, rádio e televisão favorável ao golpe por 12 dias de propaganda maciça. Um milhão de pessoas saiu em passeata em 2 de Abril de 1964.

A proibição de manifestações

A marcha da vitória foi a última manifestação popular permitida pelos militares por vinte anos. Tão logo se dispersou, o governo ditatorial tratou de eliminar todas as possibilidades deste tipo de manifestação política. Todas as reuniões e encontros nas ruas passaram a ser controlados e reprimidos com rigor. Mesmo manifestações de ordem religiosa eram vistas como suspeitas e vigiadas de perto. Todos aqueles que promoviam quaisquer tipos de mobilizações sofriam represálias no sentido de serem "desestimulados" pelo sistema implantado.

Governo Militar, a Era dos Atos Institucionais

Tão logo assumiram ao poder, os governantes e seus servidores militares iniciaram um aperto à constituição e à institucionalização do poder. O governo militar respaldado pelos políticos que lhe davam sustrentação passou a governar por atos intitucicionais, estabelecendo para si mesmo diversos poderes extra-constitucionais. O governo divulgou que seu objetivo era combater a "corrupção e a subversão". Sob este pretexto os políticos de situação fizeram a nação ficar em silêncio. A democracia passou a ser bi-partidária. Quando a oposição iniciasse a marcha rumo à situação, esta era bloqueada por novas medidas institucionais que bloqueavam os dispositivos constitucionais. À cada vitória da oposição os dispositivos institucionais geravam uma mudança do jogo político de forma a garantir sua derrota.

O AI-1

O Ato institucional número um foi redigido por Francisco Campos e editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição sempre que se fizesse necessário e sem consulta popular. Era garantido ao governo o direito de cassar mandatos legistativos, suspender direitos políticos por 10 anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado segundo os parâmetros daqueles que detinham o poder contra a segurança nacional, o regime democrático bi-partidário e a probidade da administração pública.

Determinava eleições indiretas para presidente da república no dia 11 de abril, sendo o mandato do presidente terminado em 31 de janeiro de 1966, quando expiriaria a vigência do ato.

Cassações

No dia 10 de abril foi divulgada a primeira lista dos cassados. 102 nomes foram incluídos, sendo 41 deputados federais. Perderam os direitos políticos o ex-presidente Jânio Quadros, o secretário-geral do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB) Luís Carlos Prestes, os governadores depostos Miguel Arraes, de Pernambuco, o deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, o desembargador Osni Duarte Pereira, o economista Celso Furtado, o embaixador Josué de Castro, o ministro deposto Abelardo Jurema, da Justiça, os ex-ministros Almino Afonso, do Trabalho, e Paulo de Tarso, da Educação, o presidente deposto da Superintendência da Política Agrária (Supra) João Pinheiro Neto, o reitor deposto da Universidade de Brasília, Darei Ribeiro, o assessor de imprensa de Goulart, Raul Ryff, o jornalista Samuel Wainer e o presidente deposto da Petrobrás, marechal Osvino Ferreira Alves e líderes sindicais, como o presidente do então extinto Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Clodsmith Riani, além de Hércules Correia, Dante Pellacani, Osvaldo Pacheco e Roberto Morena. cento e vinte e dois oficiais foram também expulsos das forças armadas.

Eleição de Castelo Branco

No dia 11, o Congresso Nacional ratificou a indicação do comando militar, e elegeu o general Humberto de Alencar Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército. Como vice-presidente foi eleito o deputado pelo PSD José Maria Alkmin, secretário de finanças do governo de Minas Gerais, do governador Magalhães Pinto, que ajudou a formar o golpe.

Mais Cassações

Cassados 67 civis, entre os quais deputados estaduais e federais, e 24 oficiais das forças armadas, incluido os generais-de-brigada Argemiro de Assis Brasil, chefe do Gabinete Militar de Goulart, Luís Tavares da Cunha Melo e Nélson Werneck Sodré, e os almirantes Cândido de Aragão e Pedro Paulo de Araújo Suzano.

Posse de Castelo Branco

No dia 15 de abril, Castelo Branco tomou posse. Em 17 de julho, sob a justificativa de que a reforma política e econômica planejada pelo governo militar poderia não ser concluída até 31 de janeiro de 1966, quando terminaria o seu governo, o congresso aprovou a prorrogação do mandato de Castelo Branco até 15 de março de 1967, adiando as eleições presidenciais para 3 de outubro de 1966. Essa mudança fez com que políticos que apoiaram o golpe passasem a ser críticos do governo, como Carlos Lacerda, que era pré candidato à presidência pela UDN (sua candidatura foi homologada em 8 de novembro de 1964). As cassações continuaram, superando 3500 nomes em 1964, entre os quais o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que se exilou em Paris.

Eleições

A lei eleitoral de 15 de julho de 1965 proibia a reeleição, assim, Magalhães Pinto e Carlos Lacerda, não concorreram, ficando apenas apoiando seus candidatos da UDN. No entanto, em Minas Gerais venceu Israel Pinheiro, do PSD e no Rio de Janeiro, Francisco Negrão de Lima, do PTB, o que foi visto como algo alarmente pelos setores "linha dura" do governo militar que se mobilizaram em alterar mais uma vez a constituição para garantir a vitória dos políticos de situação.

No dia 6 de outubro, o Presidente encaminhou ao congresso medidas para endurecer o regime, atribuindo ao governo militar mais poderes, restringir a liberdade de expressão e ação dos cassados, controlar o Supremo Tribunal Federal, acabar com o foro especial para os que exerceram mandato executivo e estabelendo eleições indiretas para presidente da república.

No dia 8 de outubro, Lacerda, na televisão, chama Castelo Branco de traidor da revolução, rompe com o governo e renuncia à sua candidatura.

O AI-2

Em 27 de Outubro de 1965, o general Humberto de Alencar Castello Branco baixou o Ato Institucional Número Dois, o AI-2, elaborado pelo ministro da justiça, Juraci Magalhães.

Com 33 artigos, o ato insitituiu a eleição indireta para presidente da república, dissolveu todos os partidos políticos, aumentou o número de ministros do STF de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime, estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso , intervir nos estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com o regime, e baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional.

O Ato Complementar (AC) nº. 1, também em 27 de outubro, estabeleceu as sanções a serem estabelecidas contra as pessoas com direitos políticos cassados que se manifestassem politicamente, o que passou a ser qualificado como crime.

O AC 2 estabeleceu, em 1 de novembro, disposições transitórias até serem constituídos os tribunais federais de primeira instância, enquanto o AC 3, no mesmo dia, determinava as formalidades para a aplicação da suspensão de direitos políticos e garantias constitucionais.

O AC 4, em 20 de novembro estabeleceu a nova legislação partidária, fixando os dois partidos políticos que poderiam existir: "Aliança Renovadora Nacional (Arena)" e "Movimento Democrático Brasileiro (MDB)". O povo logo ironizou a medida, citando que haveria dois partidos: um que dizia "sim" e outro que dizia "sim, senhor".

O AI-3

Em 5 de fevereiro de 1966, o presidente Castelo Branco editou o Ato Institucional nº 3, que estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembléias legislativas. Estabeleceu o calendrário eleitoral, com a eleição presidencial em 3 de outubro e para o Congresso, em 15 de novembro.

Com a pressão do governo, somada às cassações de deputados estaduais, a ARENA elegeu 17 governadores. No dia 3 de outubro foi eleito o marechal Artur da Costa e Silva, ministro da Guerra de Castelo Branco, e para vice, Pedro Aleixo, deputado federal eleito pela UDN e então na Arena. O MDB se absteve de votar nas eleições em protesto.

No dia 12 de outubro foram cassados 6 deputados do MDB, entre eles os quais Sebastião Paes de Almeida, do antigo PSD, e Doutel de Andrade, do antigo PTB.

No dia 20 de outubro, foi editado o AC 23 estabelecendo recesso parlamentar até 22 de novembro. Em 15 de novembro foram feitas as eleições legislativas, ficando a ARENA com 277 cadeiras contra 132 do MDB.

A constituição de 1967

No dia 6 de dezembro de 1966, foi publicado o projeto de constituição redigido por Carlos Medeiros Silva, ministro da Justiça, e por Francisco Campos. Como houve protestos por parte da oposição e da Arena, em 7 de dezembro o governo editou o AI 4, convocando o Congresso Nacional de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967 para discutir e votar a nova Consituição. Enquanto isso o governo poderia legislar com decretos-leis sobre segurança nacional, administração e finanças. No dia 24 de janeiro de 1967 foi promulgada, sem grandes alterações a nova Constituição, que incorporava as medidas já estabelecidas pelos Atos Institucionais e Complementares. Em 15 de março de 1967 o governo divulgou o decreto-lei 314, que estabelecia e lei de segurança nacional.

O AI-5

A Frente Ampla

Desde setembro de 1966, já havia na imprensa referências à constituição de um grupo político denominado Frente Ampla, reunindo Carlos Lacerda e seus antigos adversários Juscelino Kubitschek e João Goulart. As conversas com Juscelino, exilado em Lisboa, foram mediadas por Renato Archer, deputado do MDB, antes do PSD, e as conversas com Goulart, por Doutel de Andrade, do MDB, antes do PTB.

Os militares da linha dura começaram a ameaçar retirar o apoio a Lacerda, caso ele continuasse os entendimentos com os dois inimigos do golpe. Ainda assim, em 28 de outubro a Frente Ampla foi lançada com um manifesto, assinado somente por Lacerda, publicado na Tribuna da Imprensa, seu jornal. O manifesto pleiteava eleições diretas, reforma partidária, desenvolvimento econômico e adoção de política externa soberana. O manifesto teve boa aceitação no MDB.

No dia 19 de novembro de 1966, Lacerda e Juscelino emitiram a Declaração de Lisboa, onde afirmavam a intenção de trabalhar juntos numa frente ampla de oposição. Comprometeram-se com a orientação política do mainfesto de 28 de outubro e conclamaram o povo a participar da formação de um grande partido popular. Larceda passou então a buscar entendimentos com Goulart, com os setores mais à esquerda do MDB, chamados "corrente ideológica" e com o PCB ilegal. O PCB se dividiu em grupo favorável ao acordo, e outro grupo que acreditava que Lacerda seria o único beneficiado, já que Juscelino e Goulart estavam exilados.

Já em 1967, através dos ministros Magalhães Pinto e Hélio Beltrão passaram a tentar convencer Lacerda a abandonar suas posições e colaborar com o governo. Com a recusa de Lacerda e suas críticas públicas ao governo, em agosto o ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva proibiu a presença dele na televisão.

Em 1º. de setembro, se decidiu que a frente ampla seria dirigida somente por parlamentares e elementos ligados á Igreja Católica e que seriam enviados emissários para mobilizar a opinião pública em torno dos ideais da frente ampla. No dia 2 porém, dos 133 parlamentares oposicionistas, 120 se recusaram a participar, por desconfiarem que a intenção de Lacerda era usar o movimento como base para sua candidatura à presidência.

No dia 24 de setembro Lacerda viajou para o Uruguai e no dia 25 se encontrou e divulgou nota conjunta com Goulart defendendo a Frente Ampla. O encontro teve Renato Archer como representante de Juscelino. O acordo com Goulart irritou a "linha dura", que decidiu retirar o apoio a Lacerda. Também irritou Brizola, exilado no Uruguai, que emitiu nota condenando veementemente a atitude de João Goulart. Lacerda teria declarado: "Hoje está comprovado que Jango não é um homem do Partido Comunista nem eu dos Estados Unidos". O acordo também teve oposição da família de Getúlio Vargas.

A Frente começou a se aproximar do movimento estudantil e trabalhista, enfatizando a luta contra a política salarial. Promoveu comícios em Santo André, em dezembro, que se tornou a maior manifestação operária do Brasil até então, e em Maringá, em abril de 1968, reunindo mais de 15.000 pessoas, com apoio do movimento estudantil.

No dia 5 de abril de 1968, através da Portaria nº. 177 do Ministério da Justiça, Gama e Silva proibiu todas as atividades da Frente Ampla, ordenando à Polícia Federal que detivesse todos aqueles que violassem a proibição.

Em julho ocorreu a primeira greve do governo militar, em Osasco. A linha dura, representada entre outros por Aurélio de Lira Tavares, ministro do exército e Emílio Garrastazu Médici, chefe do SNI começou a exigir medidas mais repressivas e combate às idéias consideradas subversivas.

A repressão se intensificou e em 30 de agosto a Universidade Federal de Minas foi fechada e a Universidade de Brasília invadida pela polícia.

Em 2 de setembro, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, pronunciou discurso na Câmara convocando o povo a um boicote ao militarismo às mulheres de militares que não namorassem aos seu maridos à população a não participar dos festejos da Independência do Brasil em 7 de setembro como forma de protesto. O discurso foi considerado como ofensivo pelos militares e o governo encaminhou ao congresso pedido para processar deputado Márcio Moreira Alves, o que foi rejeitado na Câmara por 75 votos.

O ato

Para enfrentar a crise, o governo finalmente editou, em 13 de dezembro, o AI-5, que permitia ao governo decretar o recesso legislativo e intervir nos estados sem as limitações da constituição, a cassar mandatos eletivos, decretar confisco dos bens de "de todos quantos tenham enriquecido ilicitamente" e suspender por 10 anos os direitos políticos de qualquer cidadão. O AC 38 decretou o recesso do Congresso por tempo indeterminado.

Foram presos jornalistas e políticos que haviam se manifestado contra o regime, entre eles o ex-presidente Juscelino Kubitschek, e ex-governador Carlos Lacerda, além de deputados estaduais e federais do MDB e mesmo da ARENA.

Lacerda foi preso e conduzido ao Regimento Marechal Caetano de Farias, da Polícia Militar do Estado da Guanabara, sendo libertado por estar com a saúde debilitada, após uma semana fazendo greve de fome.

No dia 30 de dezembro foi divulgada uma lista de políticos cassados: 11 deputados federais, entre os quais Márcio Moreira Alves. Carlos Lacerda teve os direitos políticos suspensos. No dia seguinte, o presidente Costa e Silva falou em rede de rádio e tv, afirmando que o AI 5 havia sido não a melhor, mas a única solução e que havia salvo a democracia e estabelecido a volta às origens do regime.

No início de 1969 Lacerda viajou para a Europa e, em maio, seguiu para a África como enviado especial de O Estado de São Paulo e do Jornal da Tarde.

Em 16 de janeiro de 1969 foi divulgada nova lista de 43 cassados, com 35 deputados, 2 senadores e 1 minitsro do STF, Peri Constant Bevilacqua.

O AI-6

Editado em 1º.de fevereiro de 1969, reduziu de 16 para 11 o número de ministros do STF, sendo aposentados compulsoriamente ]]Antônio Carlos Lafayette de Andrada]] e Antônio Gonçalves de Oliveira, que haviam se manifestado contra a cassação de outros ministros do tribunal. Estabeleceu também que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela justiça militar e não pelo STF.

Em 7 de feveiro, 33 cassações, entre elas de 11 deputados da Arena. Seguiu-se nova lista no dia 16.

O AI-7

Editado em 26 de fevereiro, suspendeu todas as eleições até novembro de 1970.

No dia 13 de março, nova lista de cassações.

O AI-8

Editado em 24 de abril, estabeleceu que estados, distrito federal e municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reforma administrativa por decreto.

O AI-9

Editado em 25 de abril, estabeleceu as regras para a reforma agrária, dando poder ao presidente para "delegar as atribuições para a desapropriação de imóveis rurais por interesse social, sendo-lhe privativa a declaração de zonas prioritárias". Estabeleceu também a indenização com títulos da dívida pública reembolsáveis por 20 anos, com correção monetária e que em caso de discussão do valor, seria aceito o valor cadastral da propriedade.

No dia 29 de abril, novas cassações. 219 professores e pesquisadores universitários foram aposentados, e cassados 15 deputados, da ARENA e do MDB. Também teve direitos políticos suspensos o jornalista Antônio Calado.

O AI-10

Editado em 16 de maio, determinava que as cassações e suspensões de direitos políticos com base nos outros AIs acarretariam a perda de qualquer cargo da administração direta, ou indireta, insitituições de ensino e organizações consideradas de interesse nacional.

Em julho, mais de 500 pessoas foram atingidas com punições, entre elas membros do Congresso Nacional e das assembléias estaduais e municipais, jornalistas, militares, diplomatas, médicos, advogados e professores.

O AI-11

Editado em 14 de julho, estabeleceu novo calendrário eleitoral, marcando todas as eleições para 15 de novembro de 1969. Inicia-se uma crise, com a "linha dura" se opondo à realização das eleições.

O AI-12

No dia 26 de agosto o presidente Costa e Silva apresentou sintomas de trombose cerebral. Com o agravamento do estado, o alto comando das forças armadas se reuniu e editou o AI-12 em 30 de agosto, estabelendo que uma junta militar composta pelos ministros militares assumiria o poder e não o vice-presidente Pedro Aleixo, como mandava a constituição. Em cadeia de rádio e televisão, a junta se pronunciou dizendo que a situação interna grave impedia a posse do vice-presidente.

O AI-13 e o AI-14

No dia 4 de setembro, um grupo de oposição sequestrou o embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick e exigiu a libertação de 14 prisioneiros políticos e a divulgação de seu manifesto de repúdio à ditadura militar. No dia seginte, a junta militar se reuniu com o general Carlos Alberto da Fontoura, chefe do SNI, os ministros José de Magalhães Pinto, das Relações Exteriores, e Luís Antônio da Gama e Silva, da Justiça, e o general Jaime Portela, chefe do Gabinete Militar da Presidência da República. Ficou decidido que o governo cederia às exigências.

Foram editados então o AI-13, que estabelecia o "banimento do território nacional de pessoas perigosas para a segurança nacional", e o AI-14 que estabelecia a modificação do artigo 150 da constituição, com a aplicação da "pena de morte" nos casos de "guerra externa, psicológica adversa, revolucionária ou subversiva".

No dia 9, os 15 presos libertados e exilados no México foram banidos do território nacional.

O AI-15

Editado no dia 9 de setmebro, fixou as eleições nos municípios sob intervenção federal para para 15 de novembro de 1970.

No dia 16 de setembro, a junta militar emitiu nota oficial comunicando o afastamento definitivo de Costa e Silva e a constituição de uma junta de três generais para encaminhar a questão sucessória.

No dia 27 de setembro, foi publicado o Decreto-Lei nº. 898, colocando em vigor uma nova Lei de Segurança Nacional, que estabelecia que "todo condenado à morte seria fuzilado se em 30 dias não houvesse por parte do presidente da República a comutação da pena em prisão perpétua". Previa-se também a "prisão de jornalistas que divulgassem notícias falsas ou tendenciosas" ou "fatos verídicos truncados ou desfigurados".

Novas cassações foram feitas. Desta vez, 9 deputados federais e o senador Pedro Ludovico Teixeira.

No dia 7 de outubro, o governo anunciou que o general Emílio Garrastazu Médici, comandante do III Exército, havia sido indicado para suceder ao presidente enfermo. Para vice-presidente foi indicado o almirante Rademaker.

O AI-16

Editado em 14 de outubro, declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, marcando para o dia 25 próximo a eleição presidencial indireta pelo Congresso Nacional, em sessão pública e por votação nominal. Fixou também o fim do mandato do presidente eleito em 15 de março de 1974, e prorrogou os mandatos das mesas da Câmara e do Senado até 31 de março de 1970.

O AI-17

Também editado em 14 de outubro de 1969, autorizava a junta militar a colocar na reserva os militares que "tivessem atentado ou (viessem) a atentar, comprovadamente, contra a coesão das forças armadas". Uma forma encontrada para conter a oposição encontrada pela indicação de Médici.

Os AC-72 e 73, editados em 15 de outubro, reabriram o Congresso Nacional, convocando os parlamentares a se apresentarem no dia 22 de outuibro.

A Emenda Constitucional

No dia 17 de outubro, foi promulgada pela junta militar a Emenda Constitucional nº.1, incorporando dispositivos do AI-5 à constituição, estabelecendo o que ficou conhecido como "Constituição de 1969".

Em 25 de outubro, Médici e Rademaker foram eleitos pelo Congresso por 293 votos, havendo 76 abstenções, correspondentes à bancada do MDB. O novo presidente tomou posse no dia 30 de novembro.

Dezoito milhões de eleitores brasileiros sofreram das restrições impostas por aqueles que assumiram o poder, ignorando e cancelando a validade da Constituição Brasileira, criando através de Atos Institucionais um Estado de exceção, suspendendo a democracia.

Os EUA aceitavam, financiavam e apoiavam ditaduras da direita em países nos quais acreditavam haver risco de migração para o bloco comunista, como no caso da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Haiti, Peru, Paraguai, Uruguai, etc.

As grandes obras

Iniciou-se uma época de crescimento econômico espetacular, chamado pelo governo de Milagre brasileiro, programas televisivos como Amaral Neto, o Repórter, da Globo, Flávio Cavalcanti, Manchete, e publicações como, Índice- o banco de dados, BRASIL em dados , Manchete 1971, mostravam imensas obras de engenharia, um país realmente em crescimento exponencial, era a época do Brasil Grande, Milagre Brasileiro ou o Milagre Econômico.

Foram feitas grandes obras, como a rodovia Transamazônica e a ponte Rio-Niterói.

O Ufanismo

O governo passou a usar de propaganda para conseguir a simpatia do povo e induzi-los a uma sensação de otimismo generalizado, visando esconder os problemas do regime militar. Surgiram então os lemas e as músicas de apoio ao governo. As pessoas eram incentivadas a usar adesivos "Brasil: Ame-o ou deixe-o!" nas janelas dos automóveis e alguns artistas que faziam papel de garotos-propaganda do regime, dentro dessa política de incentivo ao otimismo. Um bom exemplo foi a dulpa Dom e Ravel, que sob encomenda do governo fizeram a música "Brasil eu te amo".

"As praias do Brasil ensolaradas,

O chão onde o país se elevou,
A mão de Deus abençoou,
Mulher que nasce aqui tem muito mais amor.

O céu do meu Brasil tem mais estrelas.
O sol do meu país, mais esplendor.
A mão de Deus abençoou,
Em terras brasileiras vou plantar amor.

Eu te amo, meu Brasil, eu te amo!
Meu coração é verde, amarelo, branco, azul anil.
Eu te amo, meu Brasil, eu te amo!
Ninguém segura a juventude do Brasil.

As tardes do Brasil são mais douradas.
Mulatas brotam cheias de calor.
A mão de Deus abençoou,
Eu vou ficar aqui, porque existe amor.

No carnaval, os gringos querem vê-las,
No colossal desfile multicor.
A mão de Deus abençoou,
Em terras brasileiras vou plantar amor.

Adoro meu Brasil de madrugada,
Nas horas que estou com meu amor.
A mão de Deus abençoou,
A minha amada vai comigo aonde eu for.

As noites do Brasil tem mais beleza.
A hora chora de tristeza e dor,
Porque a natureza sopra
E ela vai-se embora, enquanto eu planto amor."

Era comum a execução de hinos do regime, como este: