Quinta-feira, 24 de maio de 2012 - Hora: 11:27 Minutos
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EQUIDADE
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A eqüidade é uma forma de aplicar o direito, mas sendo o mais próximo possível do justo, do razoável. O fim do Direito é a justiça, além de valores suplentes como a liberdade e igualdade. Mas é difícil definir o "justo", pois pode existir na concepção de quem ganhou a causa e não existir na de quem perdeu. É necessário um ideal de justiça universal.

Para isso existe a eqüidade. Ela consiste no estudo do caso em suas peculiaridades, suas características próprias, conseqüentemente originando uma decisão para aquele caso especificamente, aproximando-se ao máximo possível do justo para as duas partes. É preciso salientar também, que a eqüidade é fonte do direito. Ela é usada para no caso de existirem lacunas na lei. A partir dessa permissão, o juíz pode utilizar a eqüidade em suas decisões para atingir a justiça.

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